A tecnologia digital se estende por todas as esferas da vida em todo o mundo, trazendo consigo o verdadeiro significado da globalização. Enquanto o sistema cibernético oferece oportunidades de comunicação, alguns indivíduos ou comunidades exploram as possibilidades de práticas para fins criminosos.
Os desafios do Direito Penal frente aos crimes cibernéticos são complexos e multifacetados. As dificuldades de se ter investigações concretas no Brasil, juntamente com a natureza transfronteiriça desses crimes, torna a punição dos infratores uma tarefa árdua.
Neste contexto, surge a questão: Quais são os desafios do Direito Penal frente aos crimes cibernéticos?
A Explosão dos Crimes Cibernéticos
Os criminosos, hackers propriamente, exploram a Internet e outras comunicações de rede em escala internacional. Esta situação é alarmante, pois a medida que a tecnologia avança, a criminalidade se expande em uma velocidade ainda maior. O Brasil, embora possua legislação específica sobre os crimes praticados nas plataformas digitais, que vale dizer tratam-se apenas um local virtual onde os crimes podem ser praticados, como na rua, por exemplo, enfrenta de maneira tímida a criminalidade cibernética não por ausência de legislação para tanto, mas pela falta de “braços” efetivos para coibir a criminalidade diante do volume que se apresenta; a cada minuto temos um crime sendo praticado por meios virtuais. Portanto, a ausência de ferramentas de fato eficientes para coibir a criminalidade econômica-cibernética, acabam por apresentar-se insuficientes para punir os agentes que cometem fraudes e crimes cibernéticos.
Desafios que podem alterar a realidade atual
O principal desafio reside no Código Penal Brasileiro, que tipifica vários crimes praticados na internet, mas é inadequado para coibir essas práticas. A ausência de uma lei específica para combater o crime cibernético no Brasil é evidente. Além disso, é crucial reconhecer que esses crimes transgridem fronteiras, intensificando a necessidade de ações transfronteiriças para punir os infratores.
Compreendendo o Crime Cibernético
Para entender a importância dos crimes cibernéticos, é primordial definir este conceito. Crime cibernético é um fenômeno inerente às transformações tecnológicas que influenciam diretamente o Direito Penal. É praticado por meio eletrônico, envolvendo invasão de rede ou extração de dados de dispositivos eletrônicos sem consentimento da vítima.
Classificação e Natureza dos Crimes Cibernéticos
Os crimes cibernéticos podem ser classificados de diversas maneiras. Alguns esquemas de classificação os dividem em crimes de computador ativos e passivos. Os ativos envolvem o uso do computador para cometer o crime, como invasões de segurança, enquanto os passivos usam o computador para apoiar atividades ilegais, como fraudes econômicas-cibernéticas
Desafios no Contexto Internacional
Internacionalmente, múltiplos organismos têm buscado definir e delimitar os crimes cibernéticos. A OCDE, em 1983, delineou a legislação existente e fez recomendações para os Estados-Membros. A Convenção do Conselho da Europa sobre Crime Cibernético, assinada em 2001, define o crime informático como qualquer evento que vise abusar ou violar a disponibilidade, confidencialidade e integridade de dados, redes e sistemas informáticos.
Principais crime cibernéticos da atualidade
A ampla gama de crimes cibernéticos representa um desafio significativo para o Direito Penal, exigindo respostas adequadas para proteger indivíduos propriedades, organizações das mais variadas que se apresentam na sociedade. Na era da fraude digital e globalizada, podemos citar as infrações abaixo:
1. Crimes contra Pessoas Físicas
Os crimes cibernéticos direcionados a indivíduos abrangem uma variedade de atividades prejudiciais, como a disseminação de pornografia infantil, o assédio digital, a difamação online, o hacking, o phishing, entre outros. Esses crimes podem causar danos significativos aos indivíduos afetados, representando uma séria preocupação na esfera penal.
2. Crimes contra Propriedade Digital e Intelectual
Os delitos cibernéticos contra propriedade digital e intelectual englobam atos de vandalismo de sistemas computacionais, violações de direitos autorais, ameaças virtuais, entre outros. Eles são frequentemente associados a instituições financeiras e têm o potencial de causar sérios prejuízos econômicos e reputacionais.
3. Crimes contra Instituições e Organizações
Os crimes cibernéticos contra instituições e organizações incluem formas de terrorismo digital, com grupos como oAnonymous se destacando por ataques a entidades empresariais e governamentais. Esse tipo de crime pode ter como alvo sistemas governamentais ou militares, representando uma ameaça à segurança nacional e corporativa.
4. Crimes com Impacto Social
Esta categoria abrange uma variedade de crimes cibernéticos que afetam a sociedade como um todo, como a disseminação de fake news, o comércio ilegal de produtos e serviços, a extorsão online, entre outros. Tais crimes podem ter repercussões significativas no ambiente social e econômico, exigindo respostas eficazes por parte das autoridades legais.
O Futuro das Fraudes Digitais
No cenário do Direito Penal, enfrentamos uma série de desafios intrínsecos à dinâmica e globalização da internet. E apesar deles, essa área oferece diversas oportunidades para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de combate à criminalidade digital:
- Cooperação Internacional: A colaboração entre países é essencial para enfrentar a criminalidade digital, por meio de tratados e acordos internacionais.
- Atualização Legislativa: A revisão e atualização das leis penais, no cerne de suas penalidades, que em não raras vezes possuem penas baixas e que pela demora nas investigações acabam por prescreverem, impedindo a aplicação da lei penal, são fundamentais para abordar os desafios trazidos pela tecnologia digital, adaptando-se às mudanças no cenário tecnológico.
- Investimento em Tecnologia: O desenvolvimento de tecnologias de segurança cibernética e investigação digital auxilia na prevenção e detecção de crimes digitais.
- Educação e Conscientização: A promoção da educação e conscientização sobre segurança cibernética e boas práticas digitais reduz a incidência de crimes digitais.
O sistema legal exerce um papel vital na defesa dos direitos e segurança dos indivíduos no contexto digital. Diante de desafios complexos, como a natureza transnacional dos delitos e o constante avanço tecnológico, é fundamental que toda legislação seja passível de cumprimento, pois não há, atualmente, estrutura de gestão e “braços” para que isso ocorra, de modo que possa ser devidamente cumprida ajustando-se e progredindo para assegurar a eficácia da justiça na era digital. Isso demanda uma abordagem colaborativa e interdisciplinar, que envolva não apenas advogados e o poder público, mas também especialistas em tecnologia, acadêmicos e membros da sociedade civil. Somente assim será possível construir um ambiente digital mais seguro e equitativo para todos.
