As transformações do setor jurídico estão moldando um novo panorama para a área de compliance, que se torna cada vez mais central na estratégia das empresas. Anteriormente considerado apenas um conjunto de regras a serem seguidas, o tema agora vai muito mais além e impõe para as empresas um forte compromisso com a integridade corporativa, que deve estar inserida em sua governança, com o meio ambiente e a responsabilidade social, inserindo-se na tríade do caminho sem volta daquilo que vem sendo chamado de ESG (Environmental, Social, and Governance)..
Neste cenário em constante evolução, impulsionado por inovações tecnológicas e mudanças climáticas e sociais, é essencial entender novas tendências e as diretrizes que moldarão a área de compliance nas organizações.
Compliance ESG: O novo paradigma corporativo
A ascensão do ESG traz uma nova perspectiva para a área de compliance. Os parâmetros ambientais, sociais e de governança estarão cada vez mais integrados às obrigações de conformidade das empresas, em resposta à pressão de reguladores, consumidores e investidores. Ignorar essas dimensões pode resultar em penalidades e perda de relevância no mercado global, onde a transparência e a sustentabilidade são ativos de valor crescente.
O tema compliance precisará evoluir para incorporar métricas ESG às práticas diárias, assegurando que as empresas se mantenham alinhadas aos novos padrões globais de integridade, responsabilidade social e sustentabilidade corporativa.
Integração da Inteligência Artificial (IA) na área de Compliance
A inteligência artificial (IA) está se tornando protagonista na análise e mitigação de riscos. O uso de algoritmos avançados permitirá que as empresas processem grandes volumes de dados regulatórios em tempo real, identificando possíveis violações de conformidade antes que ocorram. Mais do que detectar infrações, os sistemas de IA poderão prever cenários e sugerir ações preventivas, contribuindo para uma conformidade proativa.
A IA também facilitará investigações internas, ajudando a detectar fraudes e desvios de conduta, além de otimizar a análise de contratos, assegurando que cláusulas e obrigações estejam alinhadas às exigências regulatórias mais recentes.
Não por acaso, o Departamento de Justiça norte-americano (na sigla em inglês DoJ), responsável pela aplicação da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (na sigla em inglês, FCPA), no último dia 23 de setembro publicou novas diretrizes para avaliar os chamados Programas de Compliance (aqui no Brasil, Programas de Integridade de acordo com a Lei 12.846/2013), deixando expressa a tendência sobre o uso corporativo de dados e tecnologia.
Entre as diretrizes, as autoridades americanas passarão a avaliar como as empresas têm lidado com os avanços tecnológicos e se as suas práticas estão aderentes ao uso dessas tecnologias, com destaque para a inteligência artificial e o armazenamento de dados por terceiros. Para isso, o DoJ incluiu em seu guia (detalhes aqui) 10 perguntas objetivas sobre a gestão de riscos de compliance no âmbito da tecnologia, principalmente no que tange a inteligência artificial (IA), de forma que as empresas brasileiras sujeitas a esta jurisdição já precisam estar preparadas para dar as respostas que as autoridades americanas esperam ouvir.
Proteção de Dados e Privacidade como prioridade
Conforme visto na nova diretriz acima mencionada, o futuro do tema compliance será amplamente influenciado pela governança de dados. A regulação de privacidade, impulsionada por legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa, continuará a se expandir globalmente. A vigilância sobre como as empresas coletam, armazenam e utilizam dados pessoais exigirá que as organizações integrem a proteção de dados em seus processos, adotando tecnologias como blockchain para garantir a segurança e a integridade dessas informações.
Além disso, haverá uma tendência de harmonização entre legislações de proteção de dados em diferentes jurisdições, exigindo adaptação contínua das empresas para atender múltiplas regulamentações simultaneamente.
Governança global: Agilidade na conformidade multijurisdicional
A globalização das operações empresariais impõe uma complexidade crescente em torno do tema compliance que precisa lidar com legislações fragmentadas e mudanças rápidas em várias jurisdições. As empresas terão que investir em plataformas que ofereçam agilidade e adaptação contínua a esse cenário regulatório dinâmico.
A conformidade multijurisdicional se tornará uma prioridade estratégica, exigindo que departamentos jurídicos atuem como facilitadores para a expansão global, ao mesmo tempo em que mitigam os riscos de conformidade.
Um olhar para o futuro
O futuro do tema compliance será caracterizado por uma transformação significativa, onde a tecnologia, a integridade e a sustentabilidade se entrelaçarão como pilares fundamentais da conformidade empresarial. As organizações que reconhecerem as áreas de compliance como um motor de inovação e estratégia estarão em uma posição privilegiada para não apenas enfrentar os desafios regulatórios e reputacionais, mas também para aproveitar as oportunidades emergentes em um ambiente global dinâmico e interconectado.
Neste novo cenário, o papel do tema compliance transcenderá a mera conformidade legal; ele será essencial para cultivar uma cultura organizacional que priorize a tríade do ESG. Empresas que adotarem uma abordagem proativa ao tema compliance não só cumprirão as obrigações regulamentares, mas também construirão um legado de confiança e reputação no mercado. Assim, o futuro não é apenas sobre mitigar riscos, mas também sobre moldar um caminho sólido e sustentável rumo ao sucesso empresarial.
